[{"Id":1523,"Numero":"1.187","Data":"2026-08-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1523"},{"Id":1522,"Numero":"1.186","Data":"2026-08-31","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1522"},{"Id":1521,"Numero":"1.185","Data":"2026-08-31","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DESTINADA AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1521"},{"Id":1520,"Numero":"1.184","Data":"2026-08-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1520"},{"Id":1519,"Numero":"1.183","Data":"2026-08-31","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 502, DE 31 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1519"},{"Id":1487,"Numero":"1.182","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1487"},{"Id":1486,"Numero":"1.181","Data":"2026-07-16","Descricao":"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA NAÇÃO JUNINA DE SERROTA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1486"},{"Id":1485,"Numero":"1.180","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA \"RUA MARIA BERENICE CARDOSO DE AZEVEDO\", LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS SÃO PEDRO E NOVA JERUSALÉM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1485"},{"Id":1466,"Numero":"1.179","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1466"},{"Id":1453,"Numero":"1.178","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE DESEMPREGO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1453"},{"Id":1449,"Numero":"1177","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPOE sobre o rateio dos recursos EXTRAORDINARIOS PROVENIENTES DE PRECATORIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENQAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) E DO FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1449"},{"Id":1438,"Numero":"1.176","Data":"2026-05-28","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1438"},{"Id":1440,"Numero":"1.175","Data":"2026-05-28","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1440"},{"Id":1439,"Numero":"1.174","Data":"2026-05-28","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1439"},{"Id":1413,"Numero":"1.173","Data":"2026-05-05","Descricao":"DENOMINA O MÓDULO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SEBASTIÃO DE ABREU (SERROTA), NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1413"},{"Id":1412,"Numero":"1.172","Data":"2026-05-05","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RONDA ESCOLAR DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1412"},{"Id":1392,"Numero":"1.171","Data":"2026-03-26","Descricao":"CONCEDE A REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1392"},{"Id":1391,"Numero":"1.170","Data":"2026-03-26","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1391"},{"Id":1390,"Numero":"1.169","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1390"},{"Id":1370,"Numero":"1.168","Data":"2026-03-03","Descricao":"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O EVENTO DENOMINADO \"TRILHÃO DO PEIXE PENTECOSTE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pentecoste.ce.gov.br/leis.php?id=1370"}]