| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 873 | 06/03/2020 | Altera dispositivos da Lei n° 763, de 22 de maio de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 20/01/2005 | Instituto Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação e Culturado Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| www.pentecoste.ce.gov.brEmitido dia 08/05/2024 às 01:07:25 | ||||