| 19 | 23/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 18 | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DESOCUPAÇÃO DA PRAÇA PADRE SINVAL FACUNDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DESOCUPAÇÃO DAS PRAÇAS MILTON DE OLIVEIRA MARTINS E GERALDO LOPES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 12 | 15/05/2024 | INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 22/03/2024 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 14/03/2024 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 08 | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA LOCALIDADE DE VILA NOVA MARACAJÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 19/02/2024 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE ÁREA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 07 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO CARNAVALESCO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 30 | 30/11/2023 | ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 27/11/2023 | DISPÕES SOBRE A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PARA O PROGRAMA DENOMINADO "MINHA SEMENTE" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DETERMINANDO AS ESPÉCIES QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS PARA A SAFRA 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 18/10/2023 | REVOGA O DECRETO N° 020 DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 19/09/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 134 DA LEI 504 DE 10 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 14/09/2023 | INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023, DIA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 29/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 29/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 29/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 09/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO CULTURAL AOS GRUPOS JUNINOS DO PENTARRAIÁ DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 20/04/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS (03) DIAS POR FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (DONA LOURDINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 30/03/2023 | NOMEIA CONSELHEIROS, CONSOLIDA A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 30/03/2023 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS CMIIC EM PENTECOSTE - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO CARNAVALESCO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 08/02/2023 | REGULAMENTA AS DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELO COMERCIO LOCAL E AMBULANTE DURANTE PENTAFOLIA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 06/01/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 30/12/2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FROTA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, QUE ACONTECERÁ DIA 09 DE (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, QUE ACONTECERÁ HOJE 05 DE DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM COBRADOS POR HORAS MÁQUINA TRABALHADA PARA O PROGRAMA DENOMINADO "PROMAM" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NA SAFRA 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PARA O PROGRAMA DENOMINADO "MINHA SEMENTE" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DETERMINANDO AS ESPÉCIES QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS PARA SAFRA 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DOS EXPEDIENTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, QUE ACONTECERÁ ESSE ANO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 21/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 27/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000/2022 | 2022 | DECRETO |
| 21 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE DE PROPRIEDADE DA Sra SILVIA CRISTINA RAMOS GOMES E Sr EMMANUEL DIAS DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022 PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 08/08/2022 | REGULAMENTA O COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 149 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PENTECOSTE | 2022 | DECRETO |
| 17 | 01/08/2022 | CRIA A COMISSÃO DE ESPORTES CONFORME ESTABELECE A ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 733/2013 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 13/06/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DO C.E.I MARIA SEFISA FEIJÓ | 2022 | DECRETO |
| 14 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022, DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE PENTECOSTE, CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO CULTURAL AOS GRUPOS JUNINOS DE PENTARRAIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE | 2022 | DECRETO |
| 11 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 21/03/2022 | INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS (NUMEP/SUAS) DE PENTECOSTE. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 15 DE ABRIL DE 2021 | 2022 | DECRETO |
| 08 | 01/03/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 10/02/2022 | REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES, COM OU SEM CARGA, NOS CORREDORES E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE | 2022 | DECRETO |
| 05 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 08/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 60 | 30/12/2021 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO- UFIRM, A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 59 | 23/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24, E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 21/12/2021 | DEFINE, CONCEITUA E IDENTIFICA OS ESPAÇOS PÚBLICOS DENOMINADOS BANCAS, EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO E INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 07/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 56 | 07/12/2021 | DEFINE SOBRE A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES PARA O PROGRAMA DENOMINADO "MINHA SEMENTE" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DETERMINA AS ESPÉCIES QUE SERÃO DISTRIBUIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 30/11/2021 | AUTORIZA O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PELA PASTA DA CHEFIA DE GABINETE A CELEBRAR ACORDOS DE INTERESSE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 54 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 18/11/2021 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE A COVID-19, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 05/10/2021 | CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 49 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 05/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 48 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 16/08/2021 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 43 | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 22/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 18/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 11/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 30/06/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 27/06/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 20/06/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 34 | 16/06/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 34/2021 | 2021 | ERRATA AO DECRETO |
| 34 | 13/06/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 33 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 30/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 24/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE PINHO NETO (ZÉ DE PINHO). | 2021 | DECRETO |
| 29 | 23/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 28 | 16/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 27 | 09/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 02/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 29/04/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa Financeira e Controle - SIAFIC, no Município de PENTECOSTE, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal Nº 10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 22 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 12/04/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2021 | 2021 | ERRATA AO DECRETO |
| 21 | 11/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 04/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 31/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 01 de Abril de 2021, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 28/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 21/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 07/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 24/02/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021. | 2021 | ERRATA AO DECRETO |
| 08 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS | 2021 | DECRETO |
| 05 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 21/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 18/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2020/2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 17/12/2020 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020, EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 03/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 09/11/2020 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, PARA HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO, AFIM DE ASSEGURAR UMA MELHOR ACESSIBILIDADE AOS ELEITORES. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 08/10/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, OBJETO DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 17/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 11/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 18/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 11/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 28/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO VI, ART. 2° DO DECRETO 19/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 08/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 10 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 01/04/2020 | DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 05 | 24/03/2020 | INTESIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETO |
| 04 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 863 | 07/11/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2019 | ERRATA AO DECRETO |
| 08 | 05/08/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | ERRATA AO DECRETO |
| 25 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 824 | 05/01/2018 | Altera a Lei Complementar Nº 809, de 07 de março de 2017. | 2018 | ERRATA AO DECRETO |
| 820 | 13/11/2017 | Esta Lei dispõe sobre a alteração e consolidação da Legislação Tributária do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2017 | ERRATA AO DECRETO |
| 025 | 01/11/2017 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 809 | 07/03/2017 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Pentecoste/Ce, das Autarquias, Fundações Públicas Municipais e Congêneres. | 2017 | ERRATA AO DECRETO |