DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE A COVID-19, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO CORAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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