A Controladoria Geral do Município de Pentecoste é o Órgão Central do Sistema de Controle Interno da administração pública municipal, com atuação estratégica na promoção da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Subordinada diretamente à Secretaria Municipal de Governo, sua criação e competências estão previstas na Lei Municipal nº 1.111/2025.

Com uma função essencial para o fortalecimento da governança pública, a Controladoria tem como missão institucional realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta do Município. Atua de forma preventiva e corretiva, avaliando resultados, examinando processos e assegurando o cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares.

Entre suas atribuições destacam-se:

A coordenação e normatização dos procedimentos do sistema de controle interno;

O assessoramento técnico e jurídico à gestão municipal;

O apoio ao controle externo, especialmente junto aos Tribunais de Contas;

A análise e avaliação de programas, metas e resultados;

A auditoria dos sistemas administrativos, orçamentários e operacionais;

A manifestação técnica sobre licitações, contratos e demais instrumentos de gestão;

A promoção de alertas sobre atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos.

A Controladoria também desempenha papel fundamental na garantia da transparência pública, na verificação do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos em saúde e educação, no acompanhamento de despesas com pessoal e na promoção da integridade administrativa. O Controlador Geral, com status equivalente ao de Secretário Municipal, é responsável pela condução das atividades do órgão e tem o dever legal de comunicar, de imediato, ao Chefe do Poder Executivo, sempre que identificar irregularidades que possam causar danos ao erário ou comprometer a legalidade dos atos administrativos.

Ao assegurar o rigor técnico, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a Controladoria Geral do Município de Pentecoste contribui decisivamente para uma administração mais eficiente, íntegra e orientada ao interesse coletivo.

   

Promover o controle interno, a transparência, a integridade e a melhoria da gestão pública municipal, assegurando o uso eficiente, ético e legal dos recursos públicos em benefício da sociedade.

   

Ser referência em controle e governança pública municipal, reconhecida pela excelência na fiscalização, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura de integridade e transparência.