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Licitações

Avisos de licitações
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO ESPECIAL REGIANE MARIA PEREIRA DA COSTA SOARES MEMBRO 21/05/2020
COMISSÃO ESPECIAL REGIA SUMAYA DE SOUSA ACACIO GOMES PRESIDENTE 21/05/2020
COMISSÃO ESPECIAL IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA MEMBRO 21/05/2020
COMISSÃO CREDENCIAMENTO PAULO CESAR GOMES DE SOUSA MEMBRO 15/04/2020
COMISSÃO CREDENCIAMENTO EMELINE PEREIRA DE CASTRO CRUZ MEMBRO 15/04/2020
COMISSÃO CREDENCIAMENTO REGINA CLAUDIA DE ABREU LIMA MEMBRO 15/04/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDYLENE GOMES SALES MEMBRO 14/11/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LUANNA VIANA DO NASCIMENTO AGUIAR MEMBRO 14/11/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 14/11/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JAYDER DANTAS SILVA SUPLENTE 14/11/2019
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RUA ADERLON PINHEIRO,, nº 363 ACAMPAMENTO segunda a sexta 08:00 ÁS 14:00HORAS (85) 3352-2611 semaspentecoste@outlook.com
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Portal BLL
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RUA: DR. MOREIRA DE AZEVEDO, nº s/n CENTRO SEGUNDA A SEXTA 08:00 ÁS 14:00 (85) 3352-2617 85991-6927 pentecostecpl@gmail.com
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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