SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

MIGUEL GOMES MARTINS NETO

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Amparo: Nomeação: 09/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 5420

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (85) 3352-2602 - (85) 3352-2602

E-MAIL: obras@pentecoste.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA, DAS 07H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 13H ÀS 17H

Endereço: AV. TABELIÃO FRANCISCO ALVES, Nº SN - CENTRO - CEP: 62.640-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente

Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica

Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigent

Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município

Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município

Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria

Dentre outras ações que lhe forem atribuidas

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	02/01/2017	01/01/2021

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	01/01/2021
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	01/01/2017	01/01/2020
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	02/01/2017	31/12/2020