Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/07/2025
Descrição: Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsávelo pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Pentecoste - CE.
   

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