Data do decreto: 15/04/2026
Descrição: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
