Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 025/2017

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2017 60

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