Data do decreto: 15/05/2024
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
