INEXIGIBILIDADE: 2023031301IN - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/04/2023

Data da divulgação do extrato: 10/04/2023

Data da ratificação: 10/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2023

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES; BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS CONTRATANTES E ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação	IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TOMAZ DE SOUSA LOBO DUARTE
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA GOMES
	GABINETE DO PREFEITO	JOSE REGIS QUINTELA GOMES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	NERILENE DA SILVA NERY
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA ALAIDE BARBOSA GUIMARAES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER	ANTONIO CLAYTON DE SOUSA MENEZES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RICARDO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	41.002.922/0001-15	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/04/2023 - 13:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA

DATA: 10/04/2023 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE REGIS QUINTELA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO	PDF	72KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	42KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	44KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	35KB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	334KB

Descrição

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Arquivos

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

PDF

72KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

42KB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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44KB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

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PROPOSTA DE PREÇO

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