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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-014/2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/06/2025
Data da divulgação do extrato: 27/06/2025
Data da ratificação: 27/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2025
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, PARA SHOW (DANIEZE SANTIAGO), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 12/07/2025 COM DURAÇÃO DE 01 (UMA) HORA, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO PENTARRAIÁ 2025, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Justificativa do preço
A proponente DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
26/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação FLAVIANE ARAUJO TORRES CAMPELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA 27.618.332/0001-90 VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
HOMOLOGACÃO PDF 374KB
ADJUDICAÇÃO PDF 375KB
AUTORIZAÇÃO PDF 854KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.27.001 2025 DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA 45.000,00 27/06/2025
27/12/2025
VIGENTE
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