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PORTAL DE LICITAÇÕES

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL-022/2025-SEAFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/05/2025
Data da divulgação do extrato: 19/05/2025
Data da ratificação: 19/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ADEQUAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS CONFORMIDADES REGULATÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA E CORRELATA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PENTECOSTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FERNANDO BRAGA FERREIRA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
13/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA SILVA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDO BRAGA FERREIRA LTDA 02.329.583/0001-24 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATA DA SESSÃO PDF 1MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 594KB
ADJUDICAÇÃO PDF 661KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 405KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.19.001 2025 FERNANDO BRAGA FERREIRA LTDA 60.000,00 19/05/2025
17/08/2025
19/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.19.001 2025 FERNANDO BRAGA FERREIRA LTDA 60.000,00 19/05/2025
17/08/2025
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