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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL-020/2025-SEAFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DA (LDO) - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2026 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CAPEGI CONTABILIDADE E GESTAO SS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CAPEGI CONTABILIDADE E GESTAO SS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.970.822/0001-75, com o valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
07/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA SILVA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAPEGI CONTABILIDADE E GESTAO SS LTDA 21.970.822/0001-75 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 13MB
PROPOSTA PDF 1MB
ATA DA SESSÃO PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 905KB
AUTORIZAÇÃO PDF 859KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.10.001 2025 CAPEGI CONTABILIDADE E GESTAO SS LTDA 20.000,00 10/04/2025
09/07/2025
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