Prefeitura Municipal de Pentecoste

INEXIGIBILIDADE: 10.001/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/10/2025

Data da divulgação do extrato: 15/10/2025

Data da ratificação: 15/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/10/2025

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CENTRO INFANTIL DE ATENDIMENTO MULTIEDUCACIONAL E PENTECOSTE (CIAMPE) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O processo administrativo em questão, tem por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro Infantil de Atendimento Multieducacional de Pentecoste (CIAMPE), equipamento essencial para o desenvolvimento das ações educacionais voltadas à inclusão, acompanhamento e atendimento especializado de crianças com necessidades educacionais específicas, sob responsabilidade da Secretaria de Educação deste Município. Cumpre ressaltar que, conforme dispõe o art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021, é inexigível a licitação "para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha", hipótese perfeitamente aplicável ao presente caso.

Justificativa do preço

Através de laudo mercadológico.

Fundamentação legal

art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA
09/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE
09/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
09/10/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação	MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação	MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO VIANEY SANTOS LUZ	*.169.423-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 15/10/2025 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU

DATA: 09/10/2025 - 14:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	704KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	282KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

704KB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

282KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	202510150001	2025	JOÃO VIANEY SANTOS LUZ	18.000,00	15/10/2025 15/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

202510150001

2025

JOÃO VIANEY SANTOS LUZ

18.000,00

15/10/2025
15/10/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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