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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 30/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/10/2025
Data da divulgação do extrato: 07/10/2025
Data da ratificação: 07/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/10/2025
Valor estimado: R$ 45.065,00 (quarenta e cinco mil e sessenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÁGUA PARS ATENDER A NECESSIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PENTECOSTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A prefeitura Municipal de Pentecoste/CE enfrenta o desafio da escassez de água potável bem como os vasilhames retornáveis para atendimento da secretaria de educação básica, o que compromete a execução de atividades essenciais. A demanda por água mineral surge da necessidade constante de garantir a hidratação adequada aos servidores públicos e à população atendida nos diversos programas e serviços. As limitações no abastecimento local têm prejudicado a continuidade das atividades administrativas e sociais, evidenciando uma carência crítica que deve ser tratada com urgência. A satisfação dessa necessidade não apenas atende às obrigações administrativas das unidades, mas também reflete um compromisso com a saúde e bem-estar dos cidadãos e dos funcionários que ali trabalham. Portanto, a obrigatoriedade de aquisição de água mineral se alinha diretamente aos princípios do interesse público, visando garantir condições adequadas para a realizaçao das açoes governamentais.
Justificativa do preço
Através de cotação.
Fundamentação legal
A Lei n° 14.133/2021, no art. 75, inciso II.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
07/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
07/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
07/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SELECT - COM. E SERV LTDA 40.919.130/0001-47 VENCEDOR 45.065,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DA DISPENSA PDF 9MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 954KB
ATA DA SESSÃO PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202510140001 2025 SELECT - COM. E SERV LTDA 12.830,00 14/10/2025
14/10/2026
VIGENTE
14/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202510140002 2025 SELECT - COM. E SERV LTDA 10.570,00 14/10/2025
14/10/2026
VIGENTE
14/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202510140003 2025 SELECT - COM. E SERV LTDA 10.570,00 14/10/2025
14/10/2026
VIGENTE
14/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 202510140004 2025 SELECT - COM. E SERV LTDA 11.095,00 14/10/2025
14/10/2026
VIGENTE
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