Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1152/2025
25/11/2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
