Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1161/2026
07/01/2026
INSTITUI A "BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL BEL. ISAAC SOMBRA RODRIGUES, ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E OS VALORES DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
