Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1162/2026
07/01/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da PENTECOSTE PREF GABINETE DO PREFEITO utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
