Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.176/2026
28/05/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
