Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 573/2005
13/06/2005
Dispõe sobre a criação e alteração dos cargos e vencimentos na Estrutura do Municípiode Pentecoste, referente à Lei 546 de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
