Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 845/2018
20/12/2018
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
