Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 986/2022
18/05/2022
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS FRANCISCO MOZART PESSOA REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.976/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
