Prefeitura Municipal de Pentecoste

INEXIGIBILIDADE: INEX-018/2025-ADM - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/09/2025

Data da divulgação do extrato: 09/09/2025

Data da ratificação: 09/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/09/2025

Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL E ANÁLISE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE; CRIAÇÃO, REVISÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS OPERACIONAIS INTERNOS; ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÕES, NORMATIVOS INTERNOS E OUTROS INSTRUMENTOS REGULAMENTARES; APOIO TÉCNICO À IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; GESTÃO E ANÁLISE DE DADOS ADMINISTRATIVOS E PREVIDENCIÁRIOS, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PAINÉIS TÉCNICOS GERENCIAIS; REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS; CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE PESSOAL, POR MEIO DE TREINAMENTOS DIRECIONADOS ÀS PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PREVIDENCIÁRIOS; APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS NA ESTRUTURA E NOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE PENTECOSTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Dentro do espectro das contratações públicas, a Administração Pública se depara, por vezes, com a necessidade de contratar serviços cuja natureza exige uma especialização notória, identificada não apenas pela qualificação técnica, mas também pelo grau de confiança esingularidade na execução do objeto contratado. Este documento visa justificar a escolha do prestador de serviços NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S, enfatizando a motivação para tal seleção com base em critérios objetivos e subjetivos que ultrapassam a simples capacidade técnica.

Justificativa do preço

Este último dispositivo estatui que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vale destacar que o 54'' do art. 23 da Lei natapos;' 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos 55 1°, 2° e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta.

Fundamentação legal

Art. 74, III, c da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
09/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA
09/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE
09/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação	JOAO BATISTA SILVA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S	26.703.429/0001-39	VENCEDOR	300.000,00

Andamento

DATA: 09/09/2025 - 13:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LIDIA MARA COELHO FERREIRA

DATA: 09/09/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA SILVA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	423KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	202509090001	2025	NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S	66.000,00	09/09/2025 09/09/2026 VIGENTE
09/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	202509090002	2025	NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S	72.000,00	09/09/2025 09/09/2025
09/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	202509090003	2025	NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S	84.000,00	09/09/2025 09/09/2026 VIGENTE
09/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	202509090004	2025	NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S	78.000,00	09/09/2025 09/09/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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