Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/09/2025

Data da divulgação do extrato: 24/09/2025

Data da ratificação: 29/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025

Valor estimado: R$ 45.548,45 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito REAIS e quarenta e cinco centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, CONSULTORIA TÉCNICA, ADEQUAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CONTRATAÇÕES ANUAIS (PCA) DE 2025 E 2026.

Dentro do espectro das contratações públicas, a Administração Pública se depara, por vezes, com a necessidade de contratar serviços cuja natureza exige uma especialização notória, identificada não apenas pela qualificação técnica, mas também pelo grau de confiança e singularidade na execução do objeto contratado. Este documento visa justificar a escolha do prestador de serviços PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, enfatizando a motivação para tal seleção com base em critérios objetivos e subjetivos que ultrapassam a simples capacidade técnica.

O art. 72, inciso II, da Lei n'' 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vale destacar que o §4'' do art. 23 da Lei n' 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA destaca-se não apenas por sua capacidade técnica, mas pelo reconhecimento de sua expertise específica na área de (especificar a áreal, o que vai além do conhecimento médio esperado. Sua experiência prévia, demonstrada através de [exemplos específicos de projetos, reconhecimentos ou publicações], atesta sua habilidade de entregar soluções inovadoras e efetivas, atendendo de maneira excepcional às demandas complexas apresentadas por este projeto.

III do Art. 74 da lei n° 14.133/2021.