Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
11/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/02/2026
Data da
ratificação:
12/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/02/2026
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO JESSIK EM RAZÃO DO EVENTO CARNAVAL
2026 DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O carnaval Carnaval é um evento de caráter cultural, turístico e de grande apelo popular, sendo crucial para a promoção do município e o bem-estar da população. A escolha da atração JESSIK visa garantir a qualidade, o sucesso e a atração de público desejados para o evento, elemento essencial para o cumprimento dos objetivos da Secretaria de Cultura e Turismo. A singularidade da atração, que inviabiliza a competição entre outros fornecedores, aliada à necessidade de contratar um nome de peso para um evento de relevância como o Carnaval, legitima o procedimento de inexigibilidade de licitação, demonstrando a inviabilidade de competição e a pertinência da escolha para o interesse público.
Justificativa do preço
Conforme disposição do art. 72, VIII, do Estatuto Licitatório, as situações de Inexigibilidade elencadas no art. 74, II, do mesmo estatuto, serão instruídas com a justificativa do preço. Desta feita, levando em consideração o serviço a ser prestado, bem como à prática comum artística, tem-se como plenamente compatível o preço praticado.
Fundamentação legal
ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021.
