Prefeitura Municipal de Pentecoste

INEXIGIBILIDADE: 12.003-2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/07/2026

Data da divulgação do extrato: 13/07/2026

Data da ratificação: 25/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/08/2026

Valor final: R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE EXERCE O CONTROLE SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

Justificativa do preço

a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação está em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei n° 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
13/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA
13/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE
13/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação	JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Proteção à Mulher		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA	*.414.963-	HABILITADO	25.080,00

Andamento

DATA: 25/08/2026 - 11:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS

DATA: 13/07/2026 - 10:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LIDIA MARA COELHO FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	866KB

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AUTORIZAÇÃO

PDF

866KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
26/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.26.08.002-SAS	2026	MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA	25.080,00	2.090,00	26/08/2026 26/08/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

26/08/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026.26.08.002-SAS

2026

MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA

25.080,00

2.090,00

26/08/2026
26/08/2027
VIGENTE

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