Prefeitura Municipal de Pentecoste

INEXIGIBILIDADE: 12.004-2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/08/2026

Data da divulgação do extrato: 26/08/2026

Data da ratificação: 26/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2026

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Valor final: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ARTHUR MOREIRA DE AZEVEDO, 61 - CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratapao direta de licitapao, que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor/prestador de servipos, quanto pela justificativa dos prepos, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA apresentada pela Comissao de Contratapao que preve que a Inexigibilidade de Licitapao esta em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. E inexigivel a licitapao quando inviavel a competipao, em especial nos casos de: [...] V - aquisipao ou locapao de imovel cujas caracteristicas de instalapdes e de localizapao tornem necessaria sua escolha.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
26/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA
26/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
26/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação	LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação	JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Proteção à Mulher		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUCAS ALBUQUERQUE DUARTE	*.566.133-	HABILITADO	24.000,00

Andamento

DATA: 01/09/2026 - 14:59 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS

DATA: 26/08/2026 - 14:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LIDIA MARA COELHO FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	983KB

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AUTORIZAÇÃO

PDF

983KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
02/09/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.02.09.003	2026	LUCAS ALBUQUERQUE DUARTE	24.000,00	2.000,00	02/09/2026 02/09/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

02/09/2026

CONTRATO ORIGINAL

2026.02.09.003

2026

LUCAS ALBUQUERQUE DUARTE

24.000,00

2.000,00

02/09/2026
02/09/2027
VIGENTE

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