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PORTAL DE LICITAÇÕES

Lista de licitações.

DISPENSA: DL-017/2025-SEULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/03/2025
Data da divulgação do extrato: 28/03/2025
Data da ratificação: 28/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/03/2025
Valor estimado: R$ 17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta)
Valor final: R$ 16.900,00 (dezesseis mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AÇÕES FORMATIVAS, PARECERISTAS PARA ANALISAR E EMITIR OS PRESTAÇÃO PARECERES DOS PROJETOS, RESPOSTAS A RECURSOS, CASO NECESSITE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DOS RECURSOS PROVENIENTES. PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI N. 14.399/2022 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;
Justificativa do preço
JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto n° 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59, (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).. CONSIDERANDO que o processo de contratação
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
28/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
28/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação FLAVIANE ARAUJO TORRES CAMPELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal Cultura e Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJ. E ADM. MU 07.207.962/0001-65 HABILITADO 16.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 19MB
AVISO DE DISPENSA PDF 395KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 800KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 202504040001 2025 ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJ. E ADM. MU 16.900,00 04/04/2025
30/11/2025
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