Prefeitura Municipal de Pentecoste

INEXIGIBILIDADE: 12.002-2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/07/2026

Data da divulgação do extrato: 01/07/2026

Data da ratificação: 25/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/08/2026

Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)

Valor final: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

os elementos contidos no presente processo de contratagao direta de licitapao, que foi devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor/prestador de servipos, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa

Justificativa do preço

e a JUSTIFICATIVA apresentada pela Comissao de Contratapao que preve que a Inexigibilidade de Licitapao esta em conformidade com o Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, Art. 74. E inexigivel a licitapao quando inviavel a competipao, em especial nos casos de: [...] V - aquisipao ou locapao de imbvel cujas caracteristicas de instalapbes e de localizapao tornem necessaria sua escolha.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
01/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA
01/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Informação	TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação	JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Proteção à Mulher		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA	*.414.963-	HABILITADO	26.400,00

Andamento

DATA: 25/08/2026 - 16:17 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS

DATA: 01/07/2026 - 16:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TULIO MARCOS BRAUN NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	922KB

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922KB

Lista de licitações.