| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/10/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 16/10/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | MIGUEL GOMES MARTINS NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE |
| Responsável pela Homologação | MIGUEL GOMES MARTINS NETO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | MIGUEL GOMES MARTINS NETO |