| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/04/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/04/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | REGINA CLAUDIA DE ABREU LIMA |
| Responsável pela Informação | REGINA CLAUDIA DE ABREU LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO CLAYTON DE SOUSA MENEZES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E PROTEÇÃO À MULHER | ANTONIO CLAYTON DE SOUSA MENEZES |