Credor/contratado: CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 14.800.860/0001-14
Valor contratado: R$ 72.000,00
Valor mensal: 6.000,00
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Saúde
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/02/2026
Fim da vigência em 187 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS, DE NATUREZA JURÚDICA, VISANDO AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ATUANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ - TJ/CE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO - TRF5, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO - TRT7, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABLHO -TST, TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/CE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTATUAIS JUNTO A DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.