RESULTADO DA HABILITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 0114012025/SEAFIN/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS, DE NATUREZA JURÚDICA, VISANDO AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ATUANDO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ – TJ/CE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO – TRF5, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO – TRT7, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABLHO –TST, TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA – STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/CE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTATUAIS JUNTO A DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LIDIA MARA COELHO FERREIRA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: EDINEUDO ALMEIDA DA SILVA SOUSA