LEI Nº 1.153/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.111/2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administratia do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.111/2025, que dispõe sobre a oganização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2024, DE 24 DE MAIO DE 2024 - Cria o cargo de Gestor Administrativo-Financeiro na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Lei Municipal nº 710/2013, que define a vigente estrutura organizacional, e o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, e dá outras povidências.