PROIBIÇÃO DO USO DE ARMA DE FOGO POR GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Pentecoste/CE, no uso de suas atribuições legais e administrativas, vem, por meio desta Nota Técnica, manifestar-se sobre a necessidade de adoção de medida imediata e preventiva quanto ao uso de arma de fogo por integrantes da Guarda Municipal.

27/04/2026 13