Amparo: Decreto: 165/2022 - 29/12/2022
CNPJ: ../-
Telefone(s): (85) 3352-2197
E-MAIL: semampentecoste@gmail.com
Horário: SEGUNDA A SEXTA, DAS 07H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 13H ÀS 17H
Endereço: RUA DR. MOREIRA DE AZEVEDO, Nº SN - CENTRO - CEP: 62.640-000
É o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:
Manter e cumprir prioritariamente a política de meio ambiente
Coordenar as ações de fiscalização do meio ambiente e bem assim das demais siglas a ela vinculada
Execução de medidas que visem a proteção de rios, lagos e do ecossistema, dentro do território do município, fazendo cumprir a legislação em vigor e manter intercâmbio com os órgãos de defesa ambientar, especialmente com a SEMACE
Desenvolver ações para defesa, controle e preservação meio ambiente
Desenvolver ações que vise o reflorestamento
Planejar arborização do perímetro urbano da Sede e seus distritos
Catalogação, estudo, análise e recuperação de nascentes
Recuperação de rios, córregos e lagos
Fiscalização de estudos para descarga de lixo e esgoto
Orientar e notificar os proprietários lindeiros às margens dos rios e córregos da sede do município e dos distritos, com referência as edificações de seus prédios, a limites determinados pela lei, no sentido de observar o escoamento natural das águas pluviais evitando-se com isso as enchentes
Executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público
| Nome | Data início | Data fim |
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| DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA | 28/06/2019 | 01/01/2021 | |
| DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA | 01/01/2021 | 29/12/2022 |
| Nome | Data início | Data fim |
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| DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA | 01/01/2017 | 01/01/2020 | |
| DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA | 28/06/2019 | 31/12/2022 |
