Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

Convênio: 854809 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 36813X

Número do instrumento: 00927/2017

Vigência: 01/04/2021

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLV. REG E URBANO

Responsável: MARLOS COSTA DE ANDRADE

Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Responsável: JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.022.941,47
PACTUADA
R$ 3.067.498,86

Informações do objeto

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM AREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Justificativa

O serviço de abastecimento de água em Pentecoste é de responsabilidade da CAGECE, que disponibiliza 1.635.848 m³ de água tratada, através de 5.048 ligações ativas. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de Saneamento Básico, principalmente, no que se refere ao Abastecimento de Água na Zona Rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta contáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. A implementação do empreendimento justifica-se pela necessidade de universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível á exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população. Ressaltamos que serão atendidos 239 domicílios que representa a totalidade de domicílios das localidades de Mocó, Salgado Balbinos e Umburanas e Três Lagoas na zona rural do Município de Pentecoste/CE.

Informações do andamento
  • DATA: 01/04/2021 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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PROPOSTA PDF 77KB
   

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