Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 839368/2016 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 356603

Número do instrumento: 036689/2016

Vigência: 31/12/2019

Data da publicação: 19/01/2017

Data da celebração: 30/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA

Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Responsável: JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA

CONTRAPARTIDA
R$ 13.455,02
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.000.000,00
PACTUADA
R$ 3.020.939,23

Informações do objeto

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais no Município de Pentecoste/CE

Justificativa

O município de Pentecoste se localiza na microrregião do Médio Curu, possui 35.412 habitantes. A economia baseia-se no cultivo de algodão, caju, mandioca, pesca artesanal, bovinocultura, caprinocultura, turismo e piscicultura. Possui uma densidade demográfica de 25,51 hab/Km2 e uma taxa de urbanização de 58,93%. Possui um IDM (2008): 25,74 (109° no Ceará) e IDH (2000): 0,635 (80° no Ceará e 4.026° no Brasil). O serviço de abastecimento de água em Pentecoste é de responsabilidade da CAGECE, que disponibiliza 1.635.848 m3 de água tratada, através de 5.048 ligações ativas. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de Saneamento Básico, principalmente, no que se refere ao Abastecimento de Água na Zona Rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta contáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. As localidades de Calumbi e adjacências, Muquém e Muquezinho localizadas na zona rural deste município, ou seja fora do perímetro urbano, são algumas das comunidades que mais sofrem com a ausência de um sistema de abastecimento de água, as mesmas atualmente são abastecidas através de carros pipas, o que acarreta inúmeros prejuízos da qualidade de vida da população. Assim, propomos a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades Calumbi e adjacências, Muquém e Muquezinho, visando universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível á exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população, e beneficiando no total 240 famílias, sendo 126 em Calumbi, 46 em Muquém e 68 em Muquezinho. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município de Pentecoste, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços implantados.

Informações do andamento
  • DATA: 31/12/2019 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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proposta PDF 80KB
   

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