Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 32096X
Número do instrumento: 00010/2014
Vigência: 29/05/2020
Data da publicação: 30/12/2014
Data da celebração: 17/12/2014
Concedente: DEPARTAMENTO NAC DE OBRAS CONTRA AS SECAS
Responsável: ANGEL JOSÉ DE NEGREIRO GUERRA
Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE
Responsável: MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA
Informações do objeto
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D AGUA NA LOCALIDADE DE SAO JOAO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE.
Justificativa
O Município de Pentecoste - CE, criado em 23/08/1873 está localizado na microrregião do Médio Curu, distante 103,1km de Fortaleza. Apresenta uma população segundo (Censo IBGE estimativa 2012) de 35.823 habitantes distribuídos numa área de 1.378,295 km². De acordo com (Censo 2010) havia no Município 12.222 domicílios, sendo que na cidade os serviços de água atende cerca de 2.240, já na zona rural os serviços de água dá cobertura a 1.494. O número de clientes com energia elétrica em 2012 era aproximadamente 9.771 habitantes. Em relação ao Índice de Desenvolvimento Municipal em (2008) ficou em 23,10 ocupando o 134º lugar no ranking no Ceará, já o IDH (2000) 0,635 ocupando a (80° no Ceará e 4.026° no Brasil). A implantação do sistema de abastecimento de água visa oferecer as comunidades no município, água tratada em volume suficiente para atender a demanda das famílias que ali residem, gerando assim, um melhor aproveitamento do tempo para o uso das atividades produtivas, além da redução da mobi-mortalidade, principalmente a infantil, devido às doenças entéricas de veiculação hídrica, causadas pela insuficiência e má qualidade dessa matéria. Dessa forma, de acordo com a realidade desse Município, faz-se necessário a Implantação de Sistema de Abastecimento d´ água na localidade de São João no município de Pentecoste-CE, com vistas a oferecer à população, condições essenciais à manutenção da vida, através da oferta de água tratada e disponível, em todas as estações do ano, principalmente quando do advento da estiagem, situação comum no município e que tem levado o gestor a tratar a situação da falta de água potável para consumo humano e animal como situação de emergência. O projeto do sistema de abastecimento de água da comunidade de São João no município de Pentecoste-CE beneficiará 131 famílias, considerando 05 pessoas por família, atenderá uma população de 655 habitantes, com um crescimento de 2% ao ano e uma projeção para um horizonte de 20 anos passaremos a ter uma população beneficiada de 973 habitantes, para a qual foi dimensionado o sistema de captação, tratamento e adução. Posteriormente, em uma 2° Etapa, serão beneficiadas as Localidades de Queimadas, Pedra Branca, Sítios Novos de Cima e Alto do Couro. Vale ressaltar que o presente pleito contará com aporte financeiro oriundo da Emenda Parlamentar nº 24410005 de autoria do Deputado José Airton.