Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 774623 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066472440

Número do instrumento: 31755/2012

Vigência: 25/06/2018

Data da publicação: 15/01/2013

Data da celebração: 31/12/2012

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA

Responsável: TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO

Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Responsável: JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA

CONTRAPARTIDA
R$ 58.101,71
TRANSFERÊNCIA
R$ 450.000,00
PACTUADA
R$ 450.000,00

Informações do objeto

IMPLANTACAO DE UNIDADE DE APOIO A DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DE CONSTRUCAO DE EDIFICACAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, LOCALIZADO NO TERRITORIO DA CIDADANIA VALES DO CURU E ARACATIACU CE.

Justificativa

Pentecoste localiza-se na microrregião do Médio Curu, distante 86,1 km de Fortaleza com uma área 1378,30 km² e uma população estimada em 35.412 habitantes (CENSO IBGE 2010). O seu relevo é de depressões sertanejas com tabuleiros prélitorâneos e planícies fluviais. Sua vegetação é de caatinga arbustiva densa e um complexo vegetacional da zona litorânea. Combater a fome não é uma tarefa fácil, exige compromisso e empenho de todos. O que implica dizer que o desenvolvimento de ações estratégicas, através de políticas públicas de combate e erradicação da extrema pobreza em parceria com a iniciativa, estatal privada e sociedade, é condição indispensável para garantir o acesso de todos às condições básicas necessárias a uma vida digna. Baseado nesses princípios o Município de Pentecoste pretende Implantar uma Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, visto a necessidade de existir um espaço físico adequado para ampliar, armazenar e qualificar a compra e distribuição de gêneros alimentícios, potencializando o Programa de Aquisição de Alimentos PAA e o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, e desse modo auxiliar no combate ao desperdício de alimentos, com vistas a beneficiar a 13 entidades cadastradas pela Assistência Social que beneficiam 4.770 pessoas e 42 escolas, alcançando cerca de 8.936 alunos; oferecer cursos de formação e qualificação profissional na área de alimentação as entidades beneficiárias possibilitando um melhor aproveitamento dos alimentos na qualificação dos profissionais responsáveis pela oferta aos beneficiários consumidores. Entre 2005 e 2007 o Município de Pentecoste foi contemplado em diversas ações como exemplo: unidades de referência de caprinos (EMBRAPA), sala de processamento de lingüiça (EMBRAPA), agência comercialização (PRONAF infra-estrutura), unidades de processamento de forragem (SADEC), FECOP – fundo estadual de combate à pobreza, projeto pirarucu (DNOCS) entre outros. Desenvolvendo, dessa forma, atividades como ovino caprinocultura, avicultura, bovinocultura, pesca artesanal, apicultura e fruticultura. Estão mapeados de acordo com a organização associativa que representam e já existem alguns grupos de interesse formados na lógica da economia solidária. O Programa de Aquisição de Alimentos do município atende 220 agricultores e o Programa Nacional de Alimentação Escolar conta com 24 beneficiários. Diante dessa estrutura fica clara a necessidade da aquisição de uma Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, tendo em vista que esses programas de aquisição deram condições para os agricultores se organizarem através de suas diversas cadeias produtivas estruturando as redes sociais de comercialização tornando possível o mapeamento dos produtos em caráter territorial, possibilitando o escoamento da produção em nichos de mercados específicos, como feiras municipais de comercialização e a integração com outros municípios. Com a implantação da meta em questão fortaleceremos a Política Municipal de Segurança Alimentar, suprindo a carência nutricional das famílias em condições vulneráveis, possibilitando-lhes o acesso a refeições balanceadas e de qualidade. A Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar será implantado na Rua Antonio Martins Bandeira, Bairro Acampamento, Pentecoste CEP: 62.640.000. A mesma se localizará próximo à delegacia Civil, conta com abastecimento de água, iluminação pública, pavimentação, esgotamento sanitário e coleta de lixo. O principal objetivo da implantação da Unidade de Apoio no município de Pentecoste é auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. O município vem buscando implementar projetos que possam fortalecer a agricultura familiar local, assim com a implantação da Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, se dará continuidade a essas atividades tornando esse equipamento um bem comum a todos. O Conselho Municipal de Assistência Social se propõe em acompanhar todas as atividades desde a implantação da Unidade até o processamento e distribuição dos alimentos. Há previsão de se processar as carnes de bovinos, ovinos e caprinos fazendo cortes especiais e também do pescado fazendo o filé dando mais qualidade no produto e agregando mais valor.

Informações do andamento
  • DATA: 25/06/2018 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
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