Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 780749 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066472505

Número do instrumento: 49858/2012

Vigência: 10/06/2017

Data da publicação: 15/01/2013

Data da celebração: 28/12/2012

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES

Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Responsável: MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA

CONTRAPARTIDA
R$ 2.031,81
TRANSFERÊNCIA
R$ 493.100,00
PACTUADA
R$ 493.100,00

Informações do objeto

PAVIMENTACAO DE RUAS DO ENTORNO DO MERCADO, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CE.

Justificativa

O município de Pentecoste, localizado na microrregião do médio Curu distante 86,1 Km de Fortaleza, tendo como principais vias de acesso a BR 222 e a CE 341, é constituído por uma população de 35.400 habitantes (IBGE, 2010), distribuída em uma área de 1.352 Km2, com uma densidade demográfica de 24,14 hab/km2. Possui um clima ameno no começo de janeiro até meados de julho, nesse período acentua-se a época de chuvas, e de agosto a dezembro temos um clima quente e seco, período em que à vegetação chega a secar quase completamente. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população, dessa forma, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município seus problemas de infraestrutura, a extensão territorial e a precariedade da malha viária impedem a fluidez do comércio e de nossa produção. Este quadro faz com que a atual administração busque parcerias para a realização de ações nessa área de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à Pavimentação de Vias Públicas, sempre visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do Município. Em época de chuva ressurgem no município muitas vias que acumulam em toda sua extensão poças d’água, estas vias no estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, contribuindo diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infra-estrutura, a partir da Pavimentação de Ruas do Entorno do Mercado (Rua Agapito Cordeiro, José Salú, Teté Bezerra e Luís Soares do Carmo), no município de Pentecoste - CE, assegurará à população que se utiliza desses trechos, intervenções estruturais da maior importância para melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento econômico do município como um todo. A proposta está assegurada através da Emenda nº 24410002, Funcional Programática n°. 15.451.2054.1D73 de autoria do Deputado José Airton, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Informações do andamento
  • DATA: 10/06/2017 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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PROPOSTA PDF 63KB
   

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