Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 795718 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 304751

Número do instrumento: 00526/2013

Vigência: 31/12/2015

Data da publicação: 20/01/2014

Data da celebração: 31/12/2013

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Responsável: MARIA IVONEIDE RODRIGUES DE MOURA

CONTRAPARTIDA
R$ 2.425,90
TRANSFERÊNCIA
R$ 118.869,10
PACTUADA
R$ 118.869,10

Informações do objeto

IMPLANTACAO DE ACOES DE EDUCACAO EM SAUDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE.

Justificativa

O município de Pentecoste se localiza na microrregião do Médio Curu, no estado do Ceará, há 103 km da capital Fortaleza, tendo como principal via de acesso a BR 222. Possui 35.412 habitantes. Tem uma área geográfica correspondente a 1.378,30 km². A economia baseia-se no cultivo de algodão, caju, mandioca, pesca artesanal, bovinocultura, caprinocultura, turismo e piscicultura. Possui um IDM (2008): 25,74 (109° no Ceará) e IDH (2000): 0,635 (80° no Ceará e 4.026° no Brasil). Segundo dados do IBGE o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 62,3% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 77,7% dos domicílios particulares permanentes e 28,1% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.. A coleta de lixo atendia 62,3% dos domicílios. O município conta ainda com muitas escolas, hospitais, vários postos de saúde, 03 postos de combustível, várias creches, 02 paróquias, inúmeras igrejas católicas e evangélicas, uma escola técnica, hotéis, estádio, Centro de Pesquisas Ictiológicas, Mercado Público, dois bancos, um CVT, Agência do INSS, Agência dos Correios, clubes, ginásio coberto, matadouro público, Delegacia civil, Batalhão de Polícia Militar, Fórum, rio perenizado (Curu), Açude, e um enorme potencial de desenvolvimento. A cidade de Pentecoste, como muitas cidades brasileiras sofrem por falta de políticas públicas, principalmente as voltadas para as questões de saúde ambiental. Há no município falta de saneamento básico na sede municipal, na zona rural, bem como, a coleta seletiva de resíduos sólidos é quase inexistente.As comunidades que serão atendidas pelo projeto, estão inseridas em áreas periféricas do município, cujas famílias residentes se encontram em situação de vulnerabilidade social e suas condições habitacionais provocam condições sanitárias insalubres, além de não disporem de sistema de abastecimento de água, esgoto e pavimentação. Como se observa, é imperiosa a realização de esforços educativos com vistas à preservação do meio ambiente e, por consequência, contribuir positivamente para uma melhor qualidade de vida, com prevenção da saúde coletiva e criando menos possibilidade de existência de surtos e endemias.

Informações do andamento
  • DATA: 31/12/2015 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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PROPOSTA PDF 67KB
   

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