Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 718444 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 254320

Número do instrumento: 00155/2009

Vigência: 17/09/2013

Data da publicação: 20/01/2010

Data da celebração: 31/12/2009

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

Convenente: MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Responsável: JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA

CONTRAPARTIDA
R$ 200.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 7.640,25
PACTUADA
R$ 200.000,00

Informações do objeto

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE CERQUINHA NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE.

Justificativa

De acordo com o disposto no Inciso II do Art 15, da portaria nº 127, de 29 de maio de 2008, com este recurso e através de emenda individual, no orçamento Geral da União de 2009, através da Funcional Programática nº 10.512.0122.10GD.0023, para apoio a projetos de Serviços Urbanos de Água e Esgoto de Autoria do Deputado VICENTE ARRUDA, estaremos oferecendo ao município de Pentecoste para fomentar a implantação de Sistema de Abastecimento de Água para o controle de doenças e outros agravos com a finalidade de contribuir para a redução da morbimortalidade provocada por doenças de veiculação hídrica e para o aumento da expectativa de vida e da produtividade da população. O município de Pentecoste, distante 86,1 Km da capital cearense, localiza-se na microrregião do médio Curu. Possui uma população de 32.600 habitantes, sendo 19.212 na zona urbana e 13.888 na zona rural. Como a grande maioria dos municípios cearenses, Pentecoste sofre duramente com o problema da seca. Diante dessa realidade, tem sido intensa a luta deste município para combater os efeitos da estiagem, os quais geram conseqüências gravíssimas para o sertanejo: sede, fome, desemprego e migrações desordenadas para os centros urbanos mais avançados. Infelizmente, a Comunidade de Cerquinha, localizada neste município, também vivencia a todos estes transtornos e sofre há bastante tempo com a escassez de água. A população local consome água de péssima qualidade proveniente de cacimbas sem nenhum tipo de tratamento. São inúmeros os transtornos ocasionados por tal situação. Muitas vezes, é necessário um grande deslocamento para se conseguir água e dificilmente a mesma recebeu algum tipo de tratamento. Outra maneira para se conseguir água potável é através de carros-pipa que esporadicamente abastecem os reservatórios, contudo, esta alternativa além de onerosa não resolve o problema. O consumo de água sem tratamento coloca os habitantes desta localidade em posição vulnerável a diversas doenças, o que aumenta de forma considerável a procura nos postos de saúde da região por tratamentos que poderiam ser facilmente evitados. A implantação de um Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Cerquinha visa melhorar as condições de vida na comunidade, promovendo o acesso à água potável, diminuindo assim os transtornos vivenciados em épocas de estiagem. Por conclusão, a atual administração deste município considera imprescindível a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Cerquinha no Município de Pentecoste/CE.

Informações do andamento
  • DATA: 17/09/2013 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
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