Informações do objeto

AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUA DESTINACAO PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR DE PROGRAMAS SOCIAIS LOCAIS, COM VISTAS A SUPERACAO DA VULNERABILIDADE ALIMENTAR DE PARCELA DA POPULACAO.

Justificativa

Com esse projeto o Município de Pentecoste insere-se no Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF), conforme Lei 10.696/2003. A isenção do CDLAF em relação a Lei 8.666/93 agiliza e facilita a aquisição direta de gêneros alimentícios, dos agricultores familiares ou das suas entidades associativas, para serem doados aos programas e entidades sociais ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (merenda escolar, creches, hospitais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias). Resulta em remuneração adequada aos agricultores familiares e na melhoria do atendimento ao público beneficiário, face a regularidade e diversidade da oferta alimentar. O Município de Pentecoste dista 86,1 km de Fortaleza, localizando na microrregião do Médio Curu,com uma área 1378,30 km2 e uma população de 33.717 habitantes (CENSO IBGE 2007) sendo que aproximadamente 19.000 moram em zona urbana e o restante está situado na zona rural. O seu relevo é de depressões sertanejas com tabuleiros pré-litorâneos e planícies fluviais. Sua vegetação é de caatinga arbustiva densa e um complexo vegetacional da zona litorânea. Desde o ano de 2005, o Município de Pentecoste vem sendo contemplado com diversas ações, como exemplo: unidades de referência de caprinos (EMBRAPA), sala de processamento de lingüiça (EMBRAPA), agência comercialização (PRONAF infra-estrutura), unidades de processamento de forragem (SADEC), FECOP – Fundo Estadual de Combate a Pobreza, projeto pirarucu (DNOCS) entre outros. Essas intervenções têm sido responsáveis pelo desenvolvimento de atividades como ovinocaprinocultura, avicultura, bovinocultura, pesca artesanal, apicultura e fruticultura. Essas atividades estão mapeadas de acordo com a organização associativa que representam e já existem alguns grupos de interesse formados na lógica da sócio-economia solidária. Aproveitando essa estrutura, as metas do edital nº 03/2009 do MDS serão incluídas tendo em vista a necessidade do escoamento da produção e do fortalecimento das cadeias produtivas. Através da inibição da presença do atravessador, garantiremos um preço mais justo à produção fazendo com que esta seja aproveitada no próprio município, inserindo, dessa forma, os produtos oriundos da agricultura familiar. As ações da agricultura familiar em Pentecoste tem sido bastante ativas e progressivas, pois todos os agricultores, depois da experiência do primeiro PAA (o município pretende formalizar o 2º convênio com o MDS para a execução deste programa), estão se empenhando mais no desenvolvimento de suas atividades produtivas, a produção está sendo mais planejada, existe a adesão às novas tecnologias etc. Com relação à comercialização dos produtos, esta avançou bastante, pois quando implantamos o PAA 2008 sempre pregávamos nas orientações técnicas que o Compra Direta deve ser encarado apenas como um mecanismo de escoamento da produção e que paralelo esse mecanismo, é necessário buscar outros nichos de comercialização, como é o caso da Feira Municipal de Pentecoste, que ganhou nova cara com o projeto Comercialização Direta, onde tem como protagonistas os mesmos agricultores (as) familiares do Compra Direta, assim como, eles também estão buscando trabalhar o processamento / beneficiamento dos produtos de forma a agregar valor aos mesmos. Com o projeto de aquisição de alimentos pretendemos de forma bem objetiva organizar as cadeias produtivas das diversas atividades, trabalhando de forma a estruturar todos os seus ciclos através da assistência técnica, de forma planejada, organizando a produção para o projeto, bem como para os outros espaços de comercialização, tornando-as auto sustentáveis e conhecedoras das dinâmicas exigidas pelo mercado consumidor. Almejamos ainda difundir os produtos cultivados no município e estimular as famílias a valorizar essa produção local e, dessa forma e paulatinamente, tentar evitar a compra dos produtos que vêm de fora do município com baixo valor nutricional e de alto custo, sendo o principal objetivo desta proposta garantir alimento de qualidade para as pessoas que realmente necessitam e que são desprovidas de condições sócio econômicas e encontram-se em situação de vulnerabilidade e em risco de insegurança alimentar e nutricional. O projeto contribuirá também para a mudança do hábito alimentar onde o mesmo será enriquecido e diversificado, na redução de custo dos produtos, pois será estimulada a comercialização em outros espaços de escoamento no município, garantindo um preço de mercado. O projeto contará com o acompanhamento contínuo dos conselhos envolvidos diretamente que são o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que irão fiscalizar a aplicação e gestão dos recursos do projeto.