eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
FLAVIANE ARAUJO TORRES CAMPELO SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
FRANCISCO JOSÉ NUNES CARRILHO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HERMES CARNEIRO DE MATOS SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
JOAO BATISTA SILVA FERREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JOSE DANIEL DE CASTRO ALMEIDA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA
JOSE DENILSON ALVES SALDANHA SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE
JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MARIA MORGANA SOUZA GOMES CHEFE DE GABINETE
TIAGO DE CASTRO AZEVEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO ANIMAL
VALMIRLAN FECHINE JAMACARU SECRETÁRIO DE SAÚDE
VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA JÚNIOR SECRETÁRIO DE GOVERNO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Autoridade de monitoramento do SIC

CAMILLA MOURA AZEVEDO

Contatos do SIC

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PRAÇA BERNARDINO GOMES BEZERRA , Nº 457 - CENTRO - CEP: 62.640-000

Horário do SIC

Segunda à Sexta - 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h

Última solicitação: 14/06/2025 14:02

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