eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANAMELIA ALVES SILVA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANTONIO CLAYTON DE SOUSA MENEZES SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERIKA PINHO TABOSA SECRETÁRIA DE GOVERNO
FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA GOMES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA GOMES CHEFE DE GABINETE
JOSE CLAITON PINHO DE SOUSA SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE
LUCIA HELENA BEZERRA DE ALMEIDA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
MARIA MARCIA RODRIGUES MARTINS SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
MIGUEL GOMES MARTINS NETO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
NERILENE DA SILVA NERY SECRETÁRIO DE SAÚDE
WESLEY ARAUJO DA MOTA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA
WESLEY ARAUJO DA MOTA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

PAULO HENRIQUE BORGES DO VALE

Endereço do SIC

https://www.participar.com.br/pentecoste/users/sign_in

Horário do SIC

Segunda à Sexta - 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h

Última solicitação: 30/04/2024 12:56

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