| Descrição | Procedimento | Prazo | 
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS | 
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS | 
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS | 
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS | 
| Nome | Cargo | 
| FLAVIANE ARAUJO TORRES CAMPELO | SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO | 
| FRANCISCO JOSÉ NUNES CARRILHO | CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO | 
| FRANCISCO NOBREGA VASCONCELOS JUNIOR | SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL | 
| HERMES CARNEIRO DE MATOS | SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | 
| IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO | PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO | 
| JOAO BATISTA SILVA FERREIRA | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 
| JOSE DANIEL DE CASTRO ALMEIDA | SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA | 
| JOSE DENILSON ALVES SALDANHA | SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE | 
| JULLIANA KELVIA SILVA RATIS DOS SANTOS | SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 
| MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU | SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 
| MARIA MORGANA SOUZA GOMES | CHEFE DE GABINETE | 
| TIAGO DE CASTRO AZEVEDO | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO ANIMAL | 
| VALMIRLAN FECHINE JAMACARU | SECRETÁRIO DE SAÚDE | 
| VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA JÚNIOR | SECRETÁRIO DE GOVERNO | 
 Acesso a informação 
             Regulamentação da LAI
 Acesso a informação 
             Regulamentação da LAI 
            CAMILLA MOURA AZEVEDO
(85) 99170-3783
Whatsapp: (85) 9 9170-3783
Email: ouvidoria@pentecoste.ce.gov.br
PRAÇA BERNARDINO GOMES BEZERRA , Nº 457 - CENTRO - CEP: 62.640-000
Segunda à Sexta - 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
Última solicitação: 29/10/2025 16:45