RECOLHIMENTO DE ISS CONFORME LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. REFENTE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE. CONFORME CONTRATO Nº 0012022091546TP. REF. NF. Nº 277.