TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 139/2023 DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL, QUE TEM POR OBJETIVO A PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA, BEM COMO O SEU FORTALECIMENTO CO EQUIDADE E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE.