PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIBILIDADE. EXTRATO RESUMIDO DE INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO Nº 2023.11.06.01-IN-ADM, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO EXÉRCITO DE DEUS COM ANA CLARA ROCHA E ITALO POETA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL NAS FESTIVIDADES ALUSIVA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE: FUNDAMENTO LEGAL: CAPUT E INCISO III, DO ARTIGO 25 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: FAVORECIDO: ENCANTO PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA. SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE. CONFORME CONTRATO Nº 23/2022-01-PE-A, COMPETÊNCIA.: NOVEMBRO/2023, REF.: NFS-211279.